Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos da Abracei | Abracei

Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos da Abracei

1. Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos

Abracei é o nome fantasia de Cainan Vieira, Micro empreendedor Individual (MEI), empresa com sede na Rua Americo Mattei,229, Bairro Tarumã, Curitiba, Paraná CEP 82800-170, CNPJ: 14.679.588/0001-66, doravante denominada apenas Abracei.

A Abracei realiza venda de produtos pela internet. Estes Termos são o contrato que estabelece as condições gerais de compra de produtos no nosso sitehttp://www.abracei.com.br/, pelos nossos clientes, qualificados no próprio site no momento da compra, que serão doravante denominados apenas Cliente.

Com a confirmação de cada pedido, será enviada ao Cliente uma cópia destes Termos para o e-mail cadastrado no próprio site. A Abracei recomenda aoCliente que conserve esse e-mail para que possa sanar eventuais dúvidas.

2. Canais de atendimento facilitado ao cliente

A Abracei tem atendimento facilitado ao Cliente no horário comercial, das 09:00 às 18:00, no telefone (47) 3025-7502, no e-mail contato@abracei.com.br e no chat online no nosso site http://www.abracei.com.br/,.

3. Demandas do cliente

Caso o Cliente queira obter informação, sanar dúvida, fazer reclamação ou cancelar o contrato, ele deverá utilizar os canais de atendimento facilitado ao cliente.

Após a abertura de uma demanda para obter informação, sanar dúvida, fazer reclamação ou cancelar o contrato, será enviada ao Cliente uma confirmação da abertura da demanda para o e-mail do Cliente cadastrado no próprio site.

O Cliente terá sua demanda respondida pela Abracei no prazo máximo de 5 dias.

As ligações telefônicas e os históricos das conversas pelo chat online não são gravados.

4. Cadastro

É obrigação do Cliente fornecer as informações necessárias para a abertura do cadastro, preenchendo os campos obrigatórios com informações precisas, corretas e verdadeiras.

O Cliente é responsável pelo cadastro, guarda e manutenção da senha de acesso ao seu cadastro, devendo não divulgá-la ou repassá-la a terceiros.

A Abracei não se responsabiliza pela incorreção ou inexatidão das informações prestadas pelo Cliente.

5. Confidencialidade de informações e dados de pagamento

A Abracei é responsável pela preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente no processo de compra. A Abracei poderá, entretanto, divulgar para terceiros os dados e informações necessários para o processo de pagamento e para o processo de entrega do produto.

Os pagamentos do Cliente são processados pela empresa Pagar.me, o que garante o sigilo das informações e dados fornecidos pelo Cliente no processo de pagamento.

6. Ofertas

As ofertas da Abracei podem ser encontradas na url http://abracei.com.br/ .

A Abracei pode a qualquer tempo retirar do site uma oferta.

Todos os pedidos estão sujeitos a verificação de estoque pela Abracei.

O Cliente deve ler atentamente a descrição de cada oferta antes de iniciar o processo de compra. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato através dos canais de atendimento facilitado ao cliente.

A descrição de cada oferta contém as características essenciais do produto, o preço do produto, o preço do frete e outras despesas adicionais.

6.1. Erro grosseiro de oferta

A oferta que contiver erro grosseiro não será cumprida pela Abracei. Nessa hipótese, o pedido do Cliente não será finalizado ou, se já finalizado, será providenciado o estorno do seu pagamento.

7. Pedidos

Para realizar um pedido o Cliente deverá fornecer seus dados pessoais e os dados de entrega do produto, conforme formulário do site. A Abracei não é responsável por dados pessoais ou dados de entrega do produto fornecidos incorretamente pelo Cliente.

Antes de concluir o pedido, o Cliente deverá verificar se concorda com as condições integrais da oferta, com a forma e prazo da entrega do produto e com estes Termos e se preencheu de forma correta seus dados pessoais e os dados de entrega do produto. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato através dos canais de atendimento facilitado ao cliente.

Erros no pedido antes da finalização do pedido poderão ser corrigidos pelo próprio site. Em caso de dúvida, o Cliente deverá entrar em contato através dos canais de atendimento facilitado ao cliente.

Finalizado o pedido, será enviada ao Cliente uma confirmação para o e-mail do Cliente cadastrado no próprio site. Caso haja erro no pedido ou o Cliente queira cancelar o contrato, deverá entrar em contato através dos canais de atendimento facilitado ao cliente.

Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

Todos os pedidos dependem de prévia confirmação do pagamento.

8. Política de entrega

O prazo para entrega do produto, contabilizado em dias úteis, será informado ao Cliente antes da finalização do processo de compra. É obrigação do Cliente verificar se concorda com o prazo para entrega do produto antes de finalizar o pedido.

O prazo para entrega do produto será contabilizado a partir da confirmação do pagamento pela MoIPme à Abracei.

É obrigação do Cliente que haja alguém responsável e capaz para receber o produto adquirido no endereço de entrega e assinar o protocolo de entrega.

A Abracei não autoriza a transportadora a entrar no domicílio do Cliente ou de qualquer pessoa, a entregar por meios alternativos ou arriscados, a realizar instalação, manutenção ou teste de produto, a abrir a embalagem de produto, a realizar a entrega em endereço diferente daquele fornecido pelo Cliente ou daquele que consta na Nota Fiscal ou do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, a realizar entrega a menor de idade, incapaz ou qualquer pessoa sem documento de identificação.

9. Garantia legal

Após a entrega do produto, o Cliente tem o prazo de 30 dias para reclamar de problemas com o produto se ele não for durável ou 90 dias se for durável, na forma do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.

A reclamação de problemas com o produto deverá ser feita através dos canais de atendimento facilitado ao cliente. O Cliente deverá descrever o problema da mercadoria e, sempre que possível, demonstrá-lo por fotografias ou outros meios de prova disponíveis.

As despesas decorrentes de postagem do produto serão custeadas pela Abracei.

Após a devolução do produto, a Abracei verificará se a reclamação é procedente. Em caso afirmativo, providenciará a restituição do valor pago ou troca do produto de acordo com a opção feita pelo Cliente. Em caso negativo, a Abracei justificará a negativa ao Cliente e lhe facultará o reenvio do produto.

10. Direito de arrependimento

No prazo de 7 dias corridos após a entrega do produto, será facultado ao Cliente o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do produto entregue à Abracei, na forma do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O Cliente poderá solicitar o exercício do direito de arrependimento através dos canais de atendimento facilitado do cliente ou diretamente no site da Abracei.

Após a abertura de solicitação de exercício do direito de arrependimento, será enviada ao Cliente uma confirmação da abertura da demanda para o e-mail doCliente cadastrado no próprio site.

O produto deverá ser devolvido na embalagem original, acompanhado da Nota Fiscal ou do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, do manual e de todos os seus acessórios.

A restituição no valor total da compra fica condicionada à devolução do produto na embalagem original, acompanhado da Nota Fiscal ou do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, do manual e de todos os seus acessórios. Atendidas essas condições, não haverá qualquer ônus ao Cliente e o valor total da compra lhe será restituído.

10.1. Estorno do valor pago com cartão de crédito

Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada para proceder com o estorno requerido pelo Cliente. Caso o estorno seja requerido antes do fechamento da fatura do cartão de crédito, não haverá qualquer lançamento na mesma. Caso contrário, o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra.  O prazo de estorno varia conforme a administradora do cartão do Cliente, podendo ocorrer em até 60 dias após a requisição de estorno.

10.2. Estorno do valor pago em boleto bancário ou débito em conta

Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do Cliente, que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o Cliente não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra. Ela poderá ser resgatada em qualquer agência do Banco Bradesco, mediante apresentação de documento de identidade e CPF.

10.3. Estorno de compras realizadas com vale

Em compras com vale ou com qualquer outra forma de pagamento é possível receber um vale no mesmo valor pago na compra. Em caso de cancelamento do vale, o reembolso será realizado na mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra que originou o mesmo.

11. Lista de presentes

A Lista de presentes consiste em o Cliente escolher produtos de interesse e criar uma lista de produtos que tem interesse, que pode ser compartilhada de forma pública ou privada com terceiros.

Ao criar uma Lista de presentes o Cliente deve configurá-la como pública ou privada. Em todo caso, a Abracei não se responsabiliza pela divulgação do conteúdo Lista de presentes por terceiros não autorizados pelo Cliente.

A inclusão de um produto de interesse na Lista de presentes não assegura sua disponibilidade em estoque. Todos os produtos de interesse estão sujeitos a verificação de estoque pela Abracei no momento do pedido.

12. Foro

Eventuais controvérsias a respeito destes Termos serão dirimidas no foro de domicílio do Cliente.